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Concurso:
TCE-RO
Litisconsórcio no qual a eficácia de uma sentença dependa da citação de todos que devam ser litisconsortes, independentemente de a decisão ser uniforme para todos, é do tipo
Concurso:
TCE-RO
Advogado postulou em juízo sem procuração, sob o fundamento de que a medida seria indispensável para evitar preclusão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-RO
A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Acerca da vigência das leis e da vacatio legis, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
É nulo negócio jurídico celebrado