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Concurso:
TCU
Disciplina:
Controle Externo
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A competência para a investigação de irregularidades praticadas por ministros de Estado desloca-se do TCU para o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de estes gozarem de foro especial.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Controle Externo
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Aplicar penalidades, processar e julgar infrações administrativas contra as finanças públicas e contra a responsabilidade fiscal são atribuições do TCU.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Controle Externo
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Em sua atividade fiscalizatória, sempre que identificar ilegalidade em algum ato, o TCU terá de oficiar ao responsável e estabelecer-lhe prazo para que sejam tomadas as providências para o cumprimento da lei.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Controle Externo
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A criação de cargos no seu quadro de pessoal e a fixação da remuneração de suas carreiras serão propostas pelo TCU ao Congresso Nacional.
Questão Anulada
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No último período do texto, o trecho “que dar(...) desse dinheiro” funciona como objeto que complementa o sentido de “ponderou”, forma verbal da oração cujo sujeito é Bentham.
