2. Questões de Concurso

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O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de saúde do mundo, estruturado entre os três entes federativos: governo federal, estados e municípios. Os princípios doutrinários do SUS são três, a universalidade, integralidade e equidade.
A respeito do princípio da equidade, é correto afirmar que:
O Sistema Único de Saúde (SUS), através da sua legislação, especificamente na Lei de nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, garante que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado aparelhar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Essa garantia do Estado em prover a saúde envolve por exemplo o(a):
A Lei nº 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa:
A responsabilidade do servidor público federal que praticou ato de improbidade administrativa será apurada mediante instauração:
Suponha que um servidor público federal seja reincidente na seguinte falta funcional: “ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato”, falta esta punida com advertência. Sendo assim, em razão da reincidência, o citado servidor será punido agora com pena de:
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