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Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Filosofia
Em sua célebre obra “O Príncipe”, Nicolau Maquiavel estuda a política na Antiguidade e revoluciona a Teoria do Estado e da Conspiração, criando as bases da Ciência Política. Nesta obra, o autor elabora uma teoria realista e sistemática que