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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Para a efetivação destes objetivos, o Artigo 9° trata do Atendimento Prioritário da pessoa com deficiência que tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I - Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
II - Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
III - Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Assinale a alternativa correta.
No período de pandemia, um psicólogo hospitalar foi encarregado de ser o responsável de informar à família a triste notícia do óbito do paciente familiar.
Em um Hospital da periferia da área metropolitana de São Paulo o profissional psicólogo passou a informar os familiares do óbito do paciente familiar por meio de um bilhete com a seguinte mensagem: “faleceu hoje, às x horas, o Sr. (a) fulano de tal. A família tem 4 horas para retirar o corpo ou o mesmo será encaminhado para o sepultamento como indigente. Esta atitude do profissional, segundo o Código de Ética do Psicólogo infrigiu o artigo 2° no parágrafo, que afirma que: