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O Art.6º da Lei estadual nº 0949/2005, que trata de gestão democrática, estabelece princípios para o desenvolvimento das atividades de ensino das escolas públicas do Estado.

Em relação a esses princípios, avalie se as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) As atividades de ensino devem ser desenvolvidas em consonância com o espírito democrático e participativo.

( ) As atividades de ensino devem ser desenvolvidas sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade, opção religiosa, político-partidárias e quaisquer outras formas de discriminação.

( ) A participação da comunidade na elaboração e exercício da proposta pedagógica é aceita, mas não deve ser incentivada.


As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Lei estadual nº 0949/2005, avalie se são atribuições do Tradutor e Intérprete de Libras – Língua Portuguesa:


I. Acompanhar os docentes e discentes surdos e com deficiência auditiva nas escolas da rede estadual, desde que o aluno com necessidades especiais tenha domínio de Libras.

II. Dar apoio à acessibilidade, aos serviços e à atividade fim do Sistema Estadual de Educação.

III. Assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.


Está correto o que se afirma em

Avalie se, de acordo com o Art.3º da Lei estadual nº 0949/2005, a carreira dos profissionais da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino tem os seguintes objetivos:


I. a profissionalização e valorização do servidor.

II. a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços de educação prestados ao conjunto da população do Estado do Amapá.

III. a fixação de padrões e critérios de desenvolvimento funcional para as carreiras que compõem o Quadro de Pessoal dos Profissionais da Educação Básica Pública, de modo a reconhecer a qualificação profissional.

IV. a implementação de política de pessoal, com vistas a promover o desempenho profissional, a motivação, a qualidade da educação, a eficiência, e a valorização do servidor pelo tempo de serviço.

V. o comprometimento do profissional da Educação Básica Pública.


Estão corretos:

De acordo com seu Art.2º são, entre outras, diretrizes do Plano Estadual de Educação-PEE 2015-2025, exceto:

Avalie se, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros:


I. diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

II. serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

III. atendimento domiciliar unidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação quando possível.

IV. atendimento psicológico, não extensivo a seus familiares e atendentes pessoais.


Estão corretos