2. Questões de Concurso

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Um problema comum na atualidade é o vazamento de dados, em especial, na internet. O Código Penal disciplina diversas condutas relacionadas à privacidade, ao sigilo e à proteção de dados. Não configura crime, todavia, nos termos do Código Penal
A apreensão de cédulas falsas se tornou rotineira para a Polícia Federal (PF) no Ceará, nos últimos anos. Entre 2018 e 2021, o Órgão reteve mais de 16,5 mil cédulas falsas, que somavam quase R$ 1 milhão, no Estado. Sobre as moedas falsas é correto afirmar que
De acordo com o previsto na Lei n.11.101/2005 e alterações, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica
Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar o seguinte:
Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil é correto afirmar que
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