2. Questões de Concurso

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Em relação a contratos mercantis, é correto afirmar que
Em relação ao empresário, é INCORRETO afirmar que
Na falência e na recuperação judicial,
Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes desta Lei, na medida da sua culpabilidade.

Este texto, em face da Lei n o 11.101/2005, é
A atuação do Ministério Público do Estado nas ações acidentárias implica em
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