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Questões por página:
Qual das alternativas a seguir tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?
O que deverá existir para que haja prorrogação da fiscalização tributária?
O que compreende a administração tributária?
Qual das alternativas a seguir apresenta o tipo de taxa destinado à limpeza pública?
“É a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento”, o enunciado refere-se ao