2. Questões de Concurso

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No Brasil, o Dia da Criança é celebrado em 12 de outubro; a Organização das Nações Unidas – ONU, reconhece o dia 20 de novembro como o Dia Mundial da Criança, por ser a data em que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959. Em relação aos princípios dispostos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças – UNICEF, analise as afirmativas a seguir.



I. A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário. Ser-lhe-á propiciada uma educação capaz de promover a sua cultura geral e capacitá-la a, em condições de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social.


II. O melhor interesse da criança será a diretriz que norteará os responsáveis pela sua educação e orientação; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais. A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito.


III. A criança gozará os benefícios da Previdência Social.


IV. A criança figurará, em quaisquer circunstâncias, entre os primeiros a receber proteção e socorro.



Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, “o dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao __________________, para todos os efeitos de direito. Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada _________ meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação prevista no §1º do Art.19 desta Lei”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, é um dos serviços ofertados pela Assistência Social, compondo a rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Sobre o PAEFI, assinale a afirmativa INCORRETA.

SCFV é uma sigla que significa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é um dos serviços oferecidos no nível da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social. Sobre o SCFV, analise as afirmativas a seguir.



I. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.


II. No SCFV, os participantes integram grupos conforme a sua faixa etária e as especificidades do ciclo de vida em que estão. O trabalho nos grupos é planejado de forma coletiva.


III. Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.


IV. Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades é um de seus objetivos gerais.



Está correto o que se afirma em

“Na hipótese da pessoa idosa necessitar de alimentos, poderá demandar diretamente o seu filho, neto ou bisneto, pois todos estão vinculados ao cumprimento da obrigação, em virtude do princípio da __________________. Caso a sua família não tenha condições econômicas para tal, essa responsabilidade pode se estender ao poder público.” Tendo como base a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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