Questões de Concurso

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e o art.18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no capítulo III, “Formação do Professor de Libras e do Instrutor de Libras”, explicita as formações requeridas para os professores da Libras. Vejamos abaixo:

Art.4º A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

Art.5º A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngue.

Art.6º A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de:

I) cursos de educação profissional;

II) cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior; e

III) cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação.

Marque a alternativa que contém o(s) artigo(s) complementado(s) por parágrafos cujos textos dispõem que “as pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput”.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania (art.1º). Em seu artigo 3º, a Lei apresenta alguns conceitos fundamentais para a temática da inclusão, os quais são listados abaixo. Relacione-os com as definições apresentadas a seguir:

I) acessibilidade

II) desenho universal

III) tecnologia assistiva ou ajuda técnica

IV) barreiras

( ) qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

( ) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

( ) possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

( ) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação:

“Art.4º O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs, conforme legislação vigente”. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a Lei onde consta o artigo citado:

A Libras – Língua Brasileira de Sinais – e outros recursos a ela associados, foi reconhecida como segunda língua oficial do Brasil pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 (art.1º). Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o contido no parágrafo único que complementa o artigo 1º da referida Lei:

Os aspectos sociolinguísticos da Libras são estudos recentes em nível de pesquisa em Linguística da Língua de Sinais. Dois trabalhos que se destacam no cenário brasileiro são os estudos de Castro Junior (2014) e Temoteo (2012). Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o objetivo principal de cada uma das pesquisas: