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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
O remédio constitucional adequado para tutelar pessoa que teve obstado o exercício de profissão lícita, mas não regulamentada, é
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Considerando as vantagens pecuniárias devidas aos membros do Ministério Público, constitui vantagens de caráter indenizatório:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Considerando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar: