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No controle da administração pública, quanto à amplitude, aquele que é exercido pela administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta denomina-se:
Com relação aos atos administrativos, a presunção de legitimidade e a imperatividade são considerados como:
Em um Estado da federação, foi editada lei que institui o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial. Nela, um dos seus artigos impôs um prazo de 90 dias para que o Governador do Estado fizesse a regulamentação da referida Lei. Essa disposição:
O Brasil é uma República Federativa. No modelo de Estado brasileiro:
No Microsoft Word, colocar o texto justificado proporciona bordas limpas e nítidas ao documento, criando uma aparência mais elegante. O comando ‘justificar’, ou seja, distribuir o texto uniformemente pelas margens, é representado pelo ícone: