Questões de Concurso

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.

A comissão responsável por conduzir o procedimento de investigação preliminar deverá concluir a investigação no prazo de 60 dias, que poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.

Julgue o próximo item, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.

O exercício da cidadania está vinculado exclusivamente aos direitos reconhecidos em favor da pessoa humana em face da comunidade na qual está inserida.

Julgue o próximo item, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.

A cidadania é um dos objetivos a ser perseguido pelo Estado no desenvolvimento da educação.

Julgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações.

A voluntariedade da conduta do agente é condição suficiente para a tipificação do ato de improbidade.