Questões de Concurso

incorreta, pois a manifestação do requerido, antes do recebimento da inicial, jamais terá o condão de impedir a continuidade do processo.

correta, pois existe a fase de notificação do requerido para manifestar-se por escrito antes de o juiz proferir decisão acerca do recebimento da inicial.

correta, no entanto, a manifestação do requerido não será por escrito, mas sim, oralmente, em audiência de justificação.

incorreta, pois inexiste essa oportunidade de “defesa” do requerido antes do recebimento da inicial.

incorreta, porque o juiz só pode extinguir o processo depois de ouvido o autor em réplica.

crime sujeito à pena de reclusão e, além da sanção penal, Francisco também está sujeito a indenizar Flávio pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado

crime sujeito à pena de reclusão, não sendo cabível, na espécie, indenização por eventuais danos causados.

crime sujeito à pena de detenção e, além da sanção penal, Francisco também está sujeito a indenizar Flávio pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

crime sujeito à pena de detenção, não sendo cabível, na espécie, indenização por eventuais danos causados.

apenas ilícito administrativo sujeito à pena de advertência, sem prejuízo da indenização pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

a multa civil, o ressarcimento integral do dano e a perda da função pública.

a perda da função pública e o ressarcimento integral do dano.

a perda da função pública e a multa civil.

a suspensão dos direitos políticos e a multa civil.

a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública.

A Lei nº 9.784/99 não autoriza delegação em razão de circunstâncias de índole técnica, mas apenas de índole jurídica.

É possível a delegação em questão, por estar autorizada pela Lei nº 9.784/99.

Não é cabível a delegação, vez que a competência é sempre irrenunciável.

A Lei nº 9.784/99 não autoriza delegação em razão de circunstâncias de índole técnica, mas apenas de índole territorial.

A delegação em questão não é possível, vez que não se aplica a órgãos e titulares que não sejam hierarquicamente subordinados ao delegante.

pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

não pode ser dilatado.

pode ser estendido por mais quinze dias, desde que comprovadamente justificado.

pode ser dilatado por até três dias, independentemente de justificação

pode ser estendido para até trinta dias em situações absolutamente excepcionais, comprovadamente justificadas.