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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão,
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Para os fins da Lei nº 9.784/99, é denominada unidade de atuação dotada de personalidade jurídica
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Conforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério Público
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Os recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, serão utilizados para