Questões de Concurso

Na Gestão Estratégica Governamental, o planejamento é o processo no qual os órgãos públicos definem suas diretrizes, objetivos e metas de curto, médio e longo prazos, baseando-se na identidade institucional e nos recursos disponíveis. Nesse processo, é fundamental que metodologias para medição de desempenho do setor público sejam usadas. Entre tais metodologias se destacam a Balanced Scorecard (BSC) e a Objective and Key Results (OKR).
Considerando as características de cada uma, classifique os itens a seguir como BSC (1) ou OKR (2).
( ) Na gestão pública, a metodologia permite a definição clara de metas de curto prazo alinhadas com as missões de longo prazo do governo, promovendo foco, alinhamento, e comprometimento entre diferentes níveis da administração.
( ) Os resultados dessa metodologia em serviços públicos devem ser medidos por meio de indicadores claramente definidos e relevantes para cada objetivo promovendo uma gestão mais dinâmica e adaptativa que pode melhor atender às necessidades dos cidadãos.
( ) Na metodologia aplicada nas organizações públicas, a perspectiva financeira não é o objetivo final, mas sim um meio para obtenção de recursos necessários para o cumprimento de sua função social, sendo assim, está orientada para a execução do orçamento público.
( ) Para implementar a metodologia nas organizações públicas, primeiramente deve-se adaptar as quatro perspectivas da ferramenta para refletir as diretrizes estratégicas institucionais.

A classificação correta, na ordem apresentada, é

O ciclo de políticas públicas é um modelo composto por vários estágios e fases que orientam a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas. Avalie se o estágio de formulação inclui as seguintes ações:

I. Formação da agenda pública, isto é, a escolha do conjunto de problemas ou temas considerados merecedores de intervenção pública.
II. Desenho da política pública, que contempla a caracterização da política com base em um modelo lógico que explicita, entre outras coisas, seus objetivos, seus produtos, suas atividades, seus resultados e seus impactos.
III. Estruturação da governança e gestão, que envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública.
IV. Tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.

Estão corretos os itens

Conforme preconiza o TCU, a gestão de riscos tem como objetivo auxiliar a tomada de decisão, provendo segurança ao cumprimento da missão e ao alcance dos objetivos institucionais.
Avalie se os princípios da gestão de risco incluem:

I. Fomentar de forma responsável a inovação e a ação empreendedora ao realizar algo que nunca foi feito antes, ou algo que implique riscos, bem como identificar, avaliar e tratar esses riscos.
II. Compreender o ambiente externo e interno em cujo objeto de gestão de riscos se encontra inserido e identificar parâmetros e critérios a serem considerados no processo de gestão de riscos.
III. Compreender o reconhecimento e a descrição dos riscos relacionados aos objetivos/resultados de um objeto de gestão de riscos, envolvendo a identificação de possíveis fontes de riscos.
IV. Aplicar-se a qualquer tipo de atividade ou projeto. A gestão de riscos pode ser aplicada a qualquer ação organizacional que tenha um objetivo claro ou da qual resulte um produto ou serviço definido.

Estão corretos os itens

A Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece diretrizes para a transparência pública.
Com base nessa legislação, avalie as afirmações a seguir.

I. A LAI não se aplica às empresas públicas que operam em regime de concorrência, como as estatais.
II. Para os procedimentos de acesso à informação, o prazo máximo para resposta a um pedido realizado é de 60 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa.
III. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações públicas, sem necessidade de apresentar justificativa para o pedido.
IV. Informações relacionadas a direitos humanos violados são automaticamente classificadas como sigilosas por questões de segurança.

Está correto o que se afirma em

O processo Licitatório e as fases da despesa pública constituem etapas do Ciclo de Compras que, customizado para o setor público envolve, nesta ordem: