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Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto:
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com Diógenes Gasparini, a retirada parcial ou total, de um ato administrativo válido e eficaz do ordenamento jurídico, mediante outro ato administrativo, por motivo e conveniência ou oportunidade, respeitados os efeitos produzidos, intitula-se:
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A Lei de Responsabilidade Fiscal foi alterada pela Lei Complementar nº 131/2009 no tocante à transparência pública, passando a exigir a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O prazo para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes se adequarem à nova norma é de
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Forma de provimento quando o Agente, devido à limitação física, adquirida no exercício das funções do cargo de origem, passa a exercer atribuições compatíveis com sua situação atual. Trata-se da
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Quanto à formação, o ato administrativo, classifica-se em
