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Questões por página:

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

Em relação ao processo penal, é correto afirmar que

(a)

a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física.

(b)

não cabe ao Ministério Público a fiscalização da execução da lei quando for parte na ação penal.

(c)

o órgão do Ministério Público não funcionará nos processos em que o juiz for seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.

(d)

não se aplicam aos órgãos do Ministério Público as prescrições relativas às suspeições e impedimentos dos juízes.

(e)

o Ministério Público não pode requerer a volta do inquérito policial à autoridade policial para novas diligências, uma vez que ele tem competência para promovê-las pessoalmente.

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

No processo civil, as despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do Ministério Público interveniente serão

(a)

pagas a final pelas partes, proporcionalmente.

(b)

pagas pelo Ministério Público antes da realização do ato.

(c)

suportadas pela Fazenda Pública.

(d)

pagas a final pelo vencido.

(e)

dispensadas de pagamento porque o Ministério Público é órgão do Estado.

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

Sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil, é correto afirmar:

(a)

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, caberá ao juiz promover a sua intimação.

(b)

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público não poderá juntar documentos nem produzir prova em audiência.

(c)

Compete ao Ministério Público intervir, dentre outros casos, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

(d)

Em hipótese alguma o órgão do Ministério Público será responsabilizado civilmente pela sua atuação no processo.

(e)

Intervindo como fiscal da Lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois do autor e antes do réu.

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar:

(a)

A mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver separada dele ou quando a queixa for contra ele.

(b)

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

(c)

Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.

(d)

Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

(e)

Será admitida ação penal privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

A ação penal será promovida

(a)

pelo juiz, se o Ministério Público não a promover no prazo legal.

(b)

pelo Ministério Público, sempre e em qualquer hipótese.

(c)

pelo ofendido ou, se este preferir, pelo Ministério Público mediante representação, em qualquer hipótese.

(d)

pelos familiares da vítima, no caso de falecimento desta, qualquer que seja o crime.

(e)

pelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.

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