Questões de Concurso
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Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992,
somente José, por ser agente público, estará sujeito às penalidades relativas aos atos de improbidade administrativa previstas na lei em questão, enquanto Cristina, por não ter vínculo com o serviço público, não estará sujeita a essa lei, devendo ser responsabilizada somente na esfera criminal.
Com relação aos princípios e aos valores éticos e morais no serviço público, julgue o seguinte item.
O servidor público poderá abrir mão do elemento ético de sua conduta quando, no exercício de sua função, determinada situação exigir rapidez e celeridade.
As ações éticas são aquelas realizadas racionalmente pelo ser humano em busca do bem, à luz de princípios morais, e que podem enunciar normas do dever ser de determinados grupos sociais em seus diferentes contextos, para atingir fins morais.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública e do Ministério Público.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
O Ministério Público detém autonomia funcional e administrativa e pode propor ao Poder Legislativo tanto a criação e a extinção de cargos quanto a escolha do procurador-geral da República, a sua política remuneratória e os seus planos de carreira.
