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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal de iniciativa pública, o inquérito policial será iniciado somente
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação aos prazos no processo penal, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Conta-se que o rei grego Drácon, na Antiguidade, exatamente por não dispor de nada ainda mais grave, mandava punir indistintamente todos os criminosos com a pena de morte. Daí, portanto, o adjetivo draconiano a um direito penal assim severo. À vista disso, já com o repertório da modernidade penal, poderíamos criticar Drácon por não observar a ideia de
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Uma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade
