Questões de Concurso
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Disciplina:
Legislação Federal
Com relação ao acesso a informação e sua divulgação cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis assegurar, exceto:
Disciplina:
Legislação Federal
Qual diretriz não se encontra prevista na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso ás Informações), que destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executada em conformidade com os princípios básicos da administração pública:
Disciplina:
Arquivologia
A sua finalidade é detalhar e especificar a lei, facilitando a sua execução e até esclarecendo os seus mandamentos. Tal conceito trata-se de:
Disciplina:
Arquivologia
É uma declaração que tem por objetivo comprovar um ato ou registro de processo, livro ou documento existente em repartições públicas. Conceitua-se:
Disciplina:
Arquivologia
De forma breve podemos dizer que os documentos oficiais são aqueles que vem de atos oficiais, os quais apresentam atos da administração pública que produzem efeito jurídico, por exemplo, atos administrativos em geral, portarias, resoluções, editais e entre outros. Além disso, também os contratos e convênios podem ser considerados como documentos oficiais. Dentre os tipos de documentos oficiais encontram-se os listados abaixo, exceto:
