Questões de Concurso
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Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere:
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando:
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo preconiza a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 “Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas”, trata-se do conceito de:
Disciplina:
Direito Administrativo
Para os fins da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, consideram-se:
Assinale a alternativa que não se encaixa no conceito.
Assinale a alternativa que não se encaixa no conceito.
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, estão previstos os seguintes princípios da administração pública:
