Filtrar


Questões por página:
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão,
Para os fins da Lei nº 9.784/99, é denominada unidade de atuação dotada de personalidade jurídica
Conforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério Público
Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que
Os recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, serão utilizados para