Questões de Concurso

Convenções da OIT, uma vez aprovada e ratificada, passarão a vigorar por período indeterminado, exceto se houver revogação do decreto que a aprovou.

Convenções da OIT para gerarem efeitos no ordenamento jurídico brasileiro devem passar pela submissão do Congresso Nacional e, após sua aprovação, o governo brasileiro deve realizar a ratificação na Repartição Internacional do Trabalho (RIT), entrando em vigor a partir desta data.

Recomendações da OIT devem ser submetidas ao Congresso Nacional para aprovação, seguindo as mesmas condições da Convenção da OIT.

Convenções da OIT transformar-se-ão em Decretos. Estes contêm, portanto, o texto aprovado pelo Congresso Nacional do país signatário.

Convenções da OIT devem ser submetidas na sua íntegra para aprovação do Congresso Nacional, não podendo ser submetidos somente alguns de seus capítulos.

O estudo que estimou o coeficiente de incidência anual de acidentes de trabalho e sua letalidade no Brasil, construindo uma série histórica para compará-los, graficamente, de acordo com a região do país e a evolução do PIB é do tipo ecológico.

Estudo transversal que avalia a exposição e o agravo no mesmo momento é muito importante para a determinação de causa e efeito, pois consegue ter as informações concomitantemente, como por exemplo, associar a exposição ao ruído e a audiometria alterada, ou seja, uma perda auditiva induzida por ruído.

O estudo coorte, em que se analisa um grupo de indivíduos segundo determinadas características no qual se observa a aparição de um determinado desfecho, é o método mais indicado para se estudar os fatores de risco de uma doença rara, como por exemplo, a associação entre a exposição a solventes orgânicos e Linfoma não Hodgkin.

Se uma empresa apresenta no mês de janeiro 31 trabalhadores afastados pelo INSS, e no mês de fevereiro, além dos 31 mais 2 casos de afastamentos previdenciários, num total de 33 casos em fevereiro, pode-se considerar o número de 33 casos para o cálculo da taxa de incidência de trabalhadores afastados pelo INSS no mês de fevereiro.

Em estudos de caso-controle, a exposição é analisada antes do desfecho. Definem-se dois grupos: o de casos que são os expostos a determinado agente e o do outro grupo controle que não está exposto. Verifica-se, então, o aparecimento ou não, em cada grupo do desfecho, para determinar se há diferença entre os expostos e os não expostos.

Para trabalho pesado exposto a céu aberto deve ser assegurado aos trabalhadores água e sais suficientes para compensar as perdas devidas ao suor. Recomenda-se que o trabalhador faça uma grande ingestão de líquidos antes e após o trabalho para repor as perdas hídricas.

O organismo se adapta quando trabalha em ambiente quente, por exemplo, a céu aberto com carga solar. Este é o processo de aclimatação que aumenta e prolonga a atividade das glândulas sudoríparas, assim como, aumenta as concentrações de cloreto de sódio no suor.

Entre as doenças causadas pelo calor, as câimbras afetam mais frequentemente a musculatura do abdome e das pernas, e são controladas se utilizada, preventivamente, administrar-se cloreto de potássio.

Para o cálculo do IBUTG de ambientes externos com carga solar são utilizadas as temperaturas do termômetro de globo e de bulbo úmido natural. Para ambientes internos, sem carga solar, também adiciona-se a temperatura do termômetro de bulbo seco.

O metabolismo produz energia que apenas em parte será utilizada na forma de trabalho muscular. Quando a temperatura do ar é superior à temperatura da pele, acima de 33 °C, o calor produzido pelo metabolismo somado ao calor recebido por condução, convecção e radiação deverá ser dissipado por evaporação da água produzida através da sudorese.

Os exames ocupacionais previstos são: admissional, periódico, demissional, mudança de função e retorno ao trabalho. O exame periódico deve ser realizado em todos os trabalhadores, pelo menos, anualmente.

Um ambulatório médico de saúde ocupacional que somente realiza os exames médicos ocupacionais, mas não prescreve nenhuma medicação, vacinação ou procedimento, não necessita ter o certificado de responsabilidade técnica pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Define-se como situação ideal para a localização do serviço de saúde ocupacional em uma empresa, que tem esta necessidade, um local situado de maneira central dentro da planta industrial, ao abrigo de condições adversas como: ruídos, poeiras, gases etc.

O PPRA realiza o reconhecimento e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, enquanto o PCMSO tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores, ou seja, cada programa tem seu papel distinto não estando interligados.

O PPRA e PCMSO devem ser elaborados pelo SESMT ou por pessoal técnico definido pelo empregador, por exemplo, empresas prestadoras de serviços em segurança e medicina do trabalho. Estas documentações deverão ficar aos cuidados do empregador e deverão ser apresentadas somente para auditores fiscais no caso de uma fiscalização.

O smog se forma em grandes cidades onde a poluição do ar é elevada e provocada, pela queima de combustíveis fósseis (gasolina e diesel) pelos veículos automotores. Sendo assim, este tipo de evento tem pouca interferência com a presença de indústrias.

O efeito estufa ocorre pelo fato de o dióxido de carbono (gás carbônico) e o monóxido de carbono ficarem concentrados em determinadas regiões da atmosfera, formando uma camada que bloqueia a dissipação do calor. Outros gases que contribuem para este processo são: gás metano, óxido nitroso e óxido de nitrogênio.

A poluição do ar também tem prejudicado os ecossistemas e o patrimônio histórico e cultural. Fruto desta poluição, a chuva ácida destrói áreas verdes, interfere no habitat dos animais e corrói com o tempo monumentos históricos. O principal ácido que contribui com esta reação é o ácido clorídrico produzido pela oxidação das impurezas clorídricas existentes na maior parte dos carvões e petróleos.

A poluição do ar ocasiona ao ser humano vários problemas não relacionados à sua saúde, mas interfere em todo o clima, como por exemplo, o fenômeno do efeito estufa que está aumentando a temperatura em nosso planeta. Os gases poluentes formam uma camada de poluição na atmosfera, bloqueando a dissipação do calor, concentrando-o na atmosfera e provocando mudanças climáticas.

A queima de combustíveis fósseis como, por exemplo, carvão mineral e derivados do petróleo (gasolina e diesel) tem lançado uma grande quantidade de monóxido de carbono e dióxido de carbono (gás carbônico) na atmosfera. A substituição destes combustíveis por outros menos poluentes é uma solução que envolve, principalmente, a cultura das pessoas em substituí-los, não afetando a economia.