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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário que revela fato de que tem ciência em razão do cargo que ocupa, e que deve permanecer em segredo, comete o crime de
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.
I. O funcionário comete o crime de peculato quando se apropria de um bem móvel de que tem a posse em razão do cargo que exerce.
II. O funcionário comete o crime de corrupção passiva quando recebe, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida.
III. O funcionário comete o crime de prevaricação quando, no exercício da função, retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.
Assinale:
I. O funcionário comete o crime de peculato quando se apropria de um bem móvel de que tem a posse em razão do cargo que exerce.
II. O funcionário comete o crime de corrupção passiva quando recebe, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida.
III. O funcionário comete o crime de prevaricação quando, no exercício da função, retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.
Assinale:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar.
Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
José, dentista em hospital público, realizou concurso público para dentista de outro hospital público, no qual restou aprovado em todas as fases.
Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.