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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
“Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade.” A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
“Confere àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário, bem como ter a devida e a efetiva prestação da tutela jurisdicional.” A assertiva acima reflete o seguinte princípio processual:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:
