Questões de Concurso

Assinale a alternativa que apresenta a(s) característica(s) do crédito adicional suplementar.

Assinale a alternativa correta que corresponda a uma das atribuições da Câmara Municipal, previstas no Art.30 da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste.

Sobre o acesso às informações e a sua Divulgação, preconiza o Art.6º, da Lei 12.527/2011 que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

Preconiza o Art.15, da Constituição Federal, que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

Determina o Art.11 da Lei nº 8.429/92 que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: