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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação _________, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de __________ do Ministro da Justiça, ou de __________ do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de modo tecnicamente correto, as lacunas.
“Usar de ____________, com o fim de favorecer interesse ____________, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, ___________ ."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".
No que concerne aos crimes de “peculato culposo", “peculato mediante erro de outrem" e “concussão", a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?
Com relação à figura do art.305 do CP (“supressão de documento"), é correto afirmar que
A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),
