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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da verificação dos prazos e suas penalidadesno Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Jaqueline foi intimada para aditar sua petição inicial em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Diante dessa hipótese, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a participação do Ministério Público nas ações tuteladas pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Entre os órgãos de apoio técnico e administrativo está a Assessoria Técnica, que compreende o Corpo Técnico
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter
