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75 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Analista Ministerial - Suporte Técnico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Suporte Técnico

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

No processo administrativo disciplinar deve ser observada, dentre outras, a seguinte regra:

(a)

O interrogatório do acusado deve ser feito antes da inquirição das testemunhas e depois da juntada dos documentos que instruem o processo.

(b)

A sindicância é instrumento preliminar do processo administrativo disciplinar, não sendo possível, em nenhuma hipótese, ser utilizada para aplicação de penalidade.

(c)

O processo disciplinar é conduzido por comissão composta de cinco membros, todos servidores estáveis, cabendo a presidência ao membro eleito pelos seus pares.

(d)

As denúncias somente serão objeto de apuração quando tiverem a identificação e o endereço do denunciante e forem formuladas por escrito, devendo ser confirmada a sua autenticidade.

(e)

O procurador do acusado pode assistir à inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas bem como reinquirí-las.

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Analista Ministerial - Suporte Técnico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Suporte Técnico

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito fácil

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As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

É correto afirmar:

(a)

A investidura em cargo ou função ocorre com a posse, preenchidos os requisitos previstos na lei.

(b)

A posse realiza-se mediante a assinatura do termo, pelo próprio servidor, vedada a representação por procurador.

(c)

O servidor investido em cargo por eleição tem o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

(d)

A reversão é o retorno à atividade de servidor demitido quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.

(e)

A recondução é o retorno do servidor em estágio probatório ao cargo anteriormente por ele ocupado, quando invalidada a sua exoneração.

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Analista Ministerial - Suporte Técnico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Suporte Técnico

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Fácil

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As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

A tramitação do procedimento de impugnação da confirmação ou não de Promotor de Justiça em estágio probatório, será por iniciativa do

(a)

Conselho Superior do Ministério Público, ficando afastado do cargo o membro do Ministério Público, com prejuízo de sua remuneração, contando-se, apenas para aposentadoria, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.

(b)

Colégio de Procuradores, suspendendo o exercício funcional do membro do Ministério Público, sem prejuízo de sua remuneração, vedada, para todos os efeitos, a contagem do tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.

(c)

Procurador de Justiça ou do Corregedor-Geral do Ministério Público, suspendendo o exercício funcional do membro do Ministério Público, sem prejuízo de sua remuneração, contando-se, para todos os efeitos, o tempo do afastamento em caso de vitali ciamento.

(d)

Órgão Especial do Colégio de Procuradores, ficando afastado do cargo o membro do Ministério Público, sem prejuízo de sua remuneração, vedada a contagem, para todos os efeitos, do tempo do afasta mento em caso de vitaliciamento.

(e)

Corregedor-Geral do Ministério Público, privativamente, suspendendo o exercício funcional do membro do Ministério Público, com prejuízo de sua remuneração, contando-se, apenas para efeito de promoção por antiguidade, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Analista Ministerial - Suporte Técnico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Suporte Técnico

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Fácil

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As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas exceder

(a)

dois terços dos cargos iniciais da carreira e, facultativa, a juízo do Órgão Especial do Colégio de Procu radores de Justiça.

(b)

um terço dos cargos da carreira e, facultativa, a juízo do Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Corregedor-Geral do Ministério Público.

(c)

dois terços dos cargos da carreira e, facultativa, a juízo do Corregedor-Geral de Justiça ouvido o Con selho Superior do Ministério Público.

(d)

um quarto dos cargos iniciais da carreira e, faculta tiva, a juízo do Colégio de Procuradores de Justiça.

(e)

um quinto dos cargos iniciais da carreira e, facultativa, a juízo do Conselho Superior do Ministério Público.

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Analista Ministerial - Suporte Técnico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Suporte Técnico

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que

(a)

é permitido o voto postal e por procuração aos Promotores e Procuradores de Justiça lotados fora da Capital ou afastados.

(b)

compete à Mesa Eleitoral tornar pública a abertura das inscrições para o preenchimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça.

(c)

a Mesa Eleitoral, indicada pelo Conselho Superior, será composta de dois Procuradores de Justiça e dois Promotores da mais elevada entrância.

(d)

a decisão da Mesa Eleitoral que versar sobre a pro clamação do resultado é irrecorrível.

(e)

em caso de empate de candidatos, observar-se-á sucessivamente para efeito de desempate, os critérios de idade mais avançada, maior tempo de serviço público e maior tempo na entrância.

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