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Questões por página:
O chamado Modelo de Excelência em Gestão Pública deve estar alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea e condicionado aos princípios constitucionais da Administração Pública. Orientado por esses princípios constitucionais, integra a base de sustentação desse modelo:
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, incumbindo-lhes, entre outras funções:
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
O mandado de injunção é instrumento processual, previsto pela Constituição Federal, para a hipótese de:
Sobre o direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar: