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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a lei, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para que assim possam ser classificadas, devem ter como uma das suas finalidades, além de outras, a
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a execução e a fiscalização do contrato de gestão das Organizações Sociais, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da concessão de serviço público, pode-se afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.o 734/93, cabe aos Promotores de Justiça
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,