Questões de Concurso
Filtrar
160 Questões de concurso encontradas
Página 23 de 32
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou – art.150, III, “b”, da Constituição Federal. Tal limitação ao poder de tributar é pertinente ao princípio da
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Leia a disposição abaixo.
A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária – art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
Essas disposição é conhecida como
A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária – art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
Essas disposição é conhecida como
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, compete à União, aos Estados e aos Municípios instituir, respectivamente, impostos sobre
