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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Administração Geral
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Critérios técnicos de seleção de projetos tais como a disponibilidade de capital e de matérias-primas e a competência gerencial permitem que a exequibilidade do projeto seja determinada em relação aos objetivos propostos.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
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As ações e os recursos dirigidos ao TRT da 10. a Região que tiverem como parte Estado estrangeiro terão de ser obrigatoriamente remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
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A audiência de distribuição de processos no âmbito do TRT da 10. a Região será sigilosa.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A alienação de bem imóvel de propriedade de órgão da administração direta está subordinada ao interesse público e depende de autorização legislativa, de prévia avaliação e, em regra, de licitação na modalidade concorrência.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para os fins legais, somente será considerado contrato o ajuste firmado entre a administração pública e particular que seja assim expressamente denominado em documento formal por escrito.
