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Uma vez aplicadas ao servidor faltoso, as penalidades de advertência e de suspensão ficarão permanentemente registradas em seu assentamento funcional.
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Havendo conveniência para o serviço, a pena de suspensão pode ser convertida em multa correspondente à metade por dia do vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no desempenho de suas atribuições.
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A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários.
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A impessoalidade e o emprego do padrão culto de linguagem garantem a clareza textual, pois evitam que haja ambiguidade no texto.
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De acordo com o MRPR, os fechos “Atenciosamente” e “Respeitosamente” são restritos a comunicações oficiais emitidas pelos Poderes Executivo e Judiciário.