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ABIN
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Direito Penal
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Para fins penais, considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, desde que seja remunerado.
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ABIN
Disciplina:
Direito Penal
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O crime de abandono de função é mais severamente punido se do fato resultar prejuízo público.
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ABIN
Disciplina:
Direito Penal
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Pratica prevaricação o agente que deixa, indevidamente, de realizar ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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ABIN
Disciplina:
Direito Penal
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Haverá crime de concussão caso o agente, ainda que antes de assumir a função pública, tenha exigido, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Penal
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Se o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações for praticado pelo funcionário público em virtude de negligência, a pena será reduzida de um a dois terços.
