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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Penal
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No caso de peculato, doloso ou culposo, a reparação do dano, se anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Segurança da Informação
No que concerne à política de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, julgue o item subseqüente.
Compete à ABIN, por intermédio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, apoiar a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional no tocante a atividades de caráter científico e tecnológico relacionadas à segurança da informação.
Compete à ABIN, por intermédio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, apoiar a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional no tocante a atividades de caráter científico e tecnológico relacionadas à segurança da informação.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Legislação Federal
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A fim de se salvaguardarem a soberania e a integridade territorial nacionais, não são publicados os atos classificados como sigilosos nem seus números, datas de expedição e ementas.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Legislação Federal
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Dados ou informações classificados no grau de sigilo ultra-secreto somente poderão ser reclassificados ou desclassificados mediante decisão da autoridade responsável pela sua classificação.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Legislação Federal
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O vice-presidente da República não tem competência para classificar documentos no grau de sigilo ultra-secreto.
