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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
É legitimado ativo para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental o
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Direitos Sociais, a manifestação do princípio da solidariedade internacional dos interesses dos trabalhadores está inserida no direito de
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante ao Tribunal Superior do Trabalho,
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO será observado o procedimento sumário, dentre outras, nas causas
