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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A fase externa do pregão presencial (Lei nº 10.520/2002) será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, à seguinte regra:
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo, é conceito de
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os princípios da ampla defesa e do contraditório
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Na categoria de servidores públicos incluem-se os
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que: