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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Empresa concessionária de transporte público urbano passou a prestar o serviço de forma deficiente, sem regularidade e descumprindo obrigações contratuais. Diante dessa situação, o Poder Concedente
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público da Administração direta federal, teve indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para tratamento de saúde. Diante do que considerou um ato arbitrário e entendendo estarem presentes os pressupostos legais para a concessão da licença, com base na Lei no 8.112/90,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto asseverar que a União