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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Na fase de habilitação de um processo licitatório, exigir-se-á dos interessados exclusivamente a documentação relativa
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao processo judicial por atos de improbidade administrativa, é certo que, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Em matéria de recurso administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, EXCETO quando se tratar, dentre outras hipóteses, a de
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
As principais características que compõem o regime jurídico dos bens públicos são: