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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Na hipótese de trabalho da mulher aos domingos, é obrigatória uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical, garantindo à mulher pelo menos uma folga aos domingos a cada 15 dias.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Os valores mensais correspondentes ao FGTS não podem ser pagos diretamente ao empregado.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O vale-transporte tem natureza salarial.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Entende-se como salário o conjunto de pagamentos provenientes do empregador ou de terceiros, recebidos em decorrência da prestação de serviços subordinados.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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O período de concessão das férias é um ato exclusivo do empregador, independendo de pedido ou concordância do empregado.