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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O empregado não pode prestar serviços com registro na carteira de trabalho a outro empregador durante o período de gozo das férias.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O empregado pode vender o período integral de férias e receber o valor correspondente.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O empregado doméstico tem direito ao pagamento das horas extraordinárias trabalhadas.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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É vedada a realização de horas extras fundamentadas na celebração de acordo de prorrogação de horas no caso de atividades perigosas.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Empregadores que possuam mais de dez empregados arcam com o ônus da prova da jornada de trabalho, mediante a apresentação dos controles de frequência.
