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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Com o falecimento do autor da herança, esta se transmite de forma definitiva aos seus herdeiros independentemente da abertura da sucessão e da existência de testamento.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Considere a seguinte situação hipotética.
Jorge, filho de Paulo, este recém-falecido, providenciou o velório, tendo cuidado de toda a parte burocrática para a realização do enterro de seu pai.
Nessa situação hipotética, os atos praticados por Jorge caracterizaram a sua aceitação da herança dos bens de seu pai.
Jorge, filho de Paulo, este recém-falecido, providenciou o velório, tendo cuidado de toda a parte burocrática para a realização do enterro de seu pai.
Nessa situação hipotética, os atos praticados por Jorge caracterizaram a sua aceitação da herança dos bens de seu pai.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Caso ocorra a premoriência do legatário, o legado deverá ser transmitido aos seus herdeiros.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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No caso de legado alternativo, se o legatário falecer antes de ter realizado a opção, o exercício desse direito passará aos seus herdeiros.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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A ofensa física é uma das causas que autorizam a deserdação, não sendo necessário que haja condenação criminal ou que a lesão corporal seja grave ou gravíssima.
