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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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Depende de outorga o uso, pelas Forças Armadas, de radiofrequências nas faixas destinadas a fins exclusivamente militares.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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Não comportam prestação no regime público os serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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A emissão de símbolo por meio ótico pode ser considerado telecomunicação.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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É dever do poder público garantir, a toda população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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O presidente, o diretor-geral ou o diretor-presidente das agências reguladoras devem ser escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal.
