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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta relativa ao Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta relativa aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e ao processo legislativo na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Nos termos da Constituição, compete ao Tribunal de Contas da União - TCU julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público. Quando o constituinte utiliza a expressão "julgar as contas", ele quer dizer que a natureza das decisões proferidas pelo TCU são:
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta relativamente à organização do Estado político-administrativo na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição da República previu consequências graves para os administradores que praticam atos de improbidade administrativa. Assinale, entre as opções abaixo, aquela que não se coaduna com as consequências pela prática dos atos de improbidade administrativa.
