2. Questões de Concurso

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Se um consumidor contratar, por telefone, o fornecimento de produto, ele terá sete dias, a contar do ato do recebimento do produto, para desistir do contrato.
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No exercício da atividade comercial, o camelô é considerado fornecedor na relação de consumo.
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É vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização.
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O serviço de táxi se inclui nos denominados serviços públicos autorizados.
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Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.
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