Questões de Concurso

Com o intuito deliberado de dominar determinado mercado, uma empresa, mesmo prejudicando os seus concorrentes, aplica preços abaixo do custo de produção. Desse modo, a empresa gera para seu próprio caixa perdas expressivas, que, no entanto, pretende compensar com a exclusão dos seus demais concorrentes.

Em termos de direito da concorrência, ocorreu nesse caso a prática de

Certa empresa obteve autorização, regularmente expedida pela agência reguladora competente, para a exploração de gasodutos.

De acordo com a Lei nº 11.909/2009, ao término do prazo da autorização e preenchidos os requisitos legais, os bens e instalações destinados à exploração da atividade de transporte serão

Uma das principais mudanças observadas nos últimos anos na indústria de gás natural no mundo foi o aumento da penetração do gás na matriz energética de diferentes países e a opção cada vez mais utilizada de comercialização do produto por meio do Gás Natural Liquefeito (GNL). A Petrobras apresentou dois projetos de construção de terminais de importação e de regaseificação do GNL, importante opção para aumentar a confiabilidade no suprimento de gás natural no Brasil. As normas legais que embasaram os procedimentos para a entrada de GNL no país foram uma portaria e uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

ANP. O gás liquefeito no Brasil – Experiência da ANP na implantação de projetos de importação de GNL.
Rio de Janeiro: ANP, 2010, p.19. Adaptado.

Os terminais de importação e regaseificação mencionados localizam-se nos seguintes estados:

Nos anos 1970, houve uma guinada significativa do governo e das grandes empresas norte-americanas no mercado mundial de petróleo. Confirmando previsões, os Estados Unidos atingiram o peak oil, invertendo a tendência histórica de expansão e iniciando a fase descendente do ciclo, com retração no volume das reservas provadas e na produção doméstica de petróleo. A partir de então, aumentou significativamente a dependência norte-americana das importações de petróleo e gás natural.

EGLER, C. Crise, mudanças globais e inserção da América do Sul na economia mundial. In: Videira, S. et al. (Org.) Geografia econômica: (re)leituras contemporâneas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011, p.16. Adaptado.

A inversão de tendência mencionada conduziu à seguinte situação geopolítica:

Desde os primórdios da produção e da estrutura da indústria estadunidense de petróleo, uma das características mais relevantes foi a regra de captura. Calcada na lei comum britânica, essa regra expressava que os diversos proprietários da superfície sobre um poço qualquer possuíam autorização de retirar todo o óleo que encontrassem, mesmo que drenassem desproporcionalmente o poço ou reduzissem o rendimento de poços próximos.

COSTA, P. A evolução da indústria petrolífera: uma caracterização geral. In: Monié, F.; Binsztok, J. (Org.). Geografia e geopolítica do petróleo. Rio de Janeiro: Mauad, 2012, p.64. Adaptado.

A aplicação dessa regra provocou a seguinte consequência na produção petrolífera: