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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, nos termos do disposto no art. 1o do Código Civil, pode-se afirmar que:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A anulação e a revogação do ato administrativo sujeitam-se às seguintes regras:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o controle da Administração Pública considere:
I. Sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitam do poder regulamentar.
II. Anulação de um ato do Poder Executivo por decisão judicial.
III. A auditoria do Tribunal de Contas sobre despesas realizadas pelo Poder Executivo.
As afirmações supra constituem, respectivamente, controle
I. Sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitam do poder regulamentar.
II. Anulação de um ato do Poder Executivo por decisão judicial.
III. A auditoria do Tribunal de Contas sobre despesas realizadas pelo Poder Executivo.
As afirmações supra constituem, respectivamente, controle
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com referência aos serviços públicos é INCORRETA a afirmação:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
Sobre os órgãos e os agentes públicos é correto afirmar:
